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12/09/2016 09:10:50 Decreto nº. 156-2016-Nomeação de Servidores Motorista e Professor-40hs DECRETO NOMEAÇÃO
09/09/2016 08:34:31 Decreto nº. 155-2016-Exoneração da Servidora-Dayana Dias Coelho DECRETO EXONERAÇÃO
01/09/2016 11:28:25 Decreto nº. 151-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Antonia Cristina D. N. Garcia DECRETO LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
01/09/2016 11:26:52 Decreto nº. 150-2016-Aposentadoria Por Tempo de Contribução Servidora Eude Zorilda C. Orélio DECRETO APOSENTADORIA
01/09/2016 11:25:11 Edital nº. 028-2016-Convocação de Servidora Professora-40hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
31/08/2016 10:35:05 Decreto nº 149-2016 CS aporte fundo DECRETO SUPLEMENTAR
29/08/2016 15:30:16 Decreto nº 148-2016 CS fundo previdenciário DECRETO SUPLEMENTAR
29/08/2016 08:59:06 Portaria nº. 150-2016-Tratamento de Saúde da Servidora Aldaira R. L. Pascuti PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
29/08/2016 08:54:48 Portaria nº. 149-2016-Tratamento de Saúde da Servidora Luciane Schirlei da Rocha PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
29/08/2016 08:53:09 Decreto nº. 147-2016-Prorrogação de Concurso Público-Cargo Público aberto pelo Edital nº. 038-2014 DECRETO CONCURSO PÚBLICO
26/08/2016 09:25:44 Decreto nº 146-2016 CS folha de pagamento DECRETO SUPLEMENTAR
25/08/2016 08:39:21 Lei nº 2756-2016 CS folha de pagamento LEI ORDINÁRIA
25/08/2016 08:38:53 Decreto nº 145-2016 CS Dotação educação e assistencia DECRETO SUPLEMENTAR
24/08/2016 09:38:01 Portaria nº. 148-2016-Férias de Servidores PORTARIA FÉRIAS DE SERVIDORES
24/08/2016 09:36:43 Decreto nº. 144-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Rosângela Pirani Rúbio DECRETO LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.