Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/09/2016 11:25:11	Edital nº. 028-2016-Convocação de Servidora Professora-40hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	31/08/2016 10:35:05	Decreto nº 149-2016 CS aporte fundo	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/08/2016 15:30:16	Decreto nº 148-2016 CS fundo previdenciário	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/08/2016 08:59:06	Portaria nº. 150-2016-Tratamento de Saúde da Servidora Aldaira R. L. Pascuti	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	29/08/2016 08:54:48	Portaria nº. 149-2016-Tratamento de Saúde da Servidora Luciane Schirlei da Rocha	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	29/08/2016 08:53:09	Decreto nº. 147-2016-Prorrogação de Concurso Público-Cargo Público aberto pelo Edital nº. 038-2014	DECRETO	CONCURSO PÚBLICO
	26/08/2016 09:25:44	Decreto nº 146-2016 CS folha de pagamento	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/08/2016 08:39:21	Lei nº 2756-2016 CS folha de pagamento	LEI	ORDINÁRIA
	25/08/2016 08:38:53	Decreto nº 145-2016 CS Dotação educação e assistencia	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/08/2016 09:38:01	Portaria nº. 148-2016-Férias de Servidores	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDORES
	24/08/2016 09:36:43	Decreto nº. 144-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Rosângela Pirani Rúbio	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	22/08/2016 11:09:12	Decreto nº. 143-2016-Prorrogação de Concurso Público-Emprego Público-Aberto pelo Edital nº. 039-2014	DECRETO	CONCURSO PÚBLICO
	18/08/2016 13:53:12	Decreto nº 74-2016	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/08/2016 13:52:43	Decreto nº 64/2016	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/08/2016 08:42:15	Decreto nº. 140-2016-Aposentadoria Por Idade-Antonio Francisco de Souza	DECRETO	APOSENTADORIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.