Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/08/2016 08:17:49	Decreto nº. 138-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Sheila Micheli V. da Silva	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	16/08/2016 13:28:54	Errata da Portaria nº. 147-2016	PORTARIA	ERRATA
	16/08/2016 13:21:45	Decreto nº. 137-2016-Nomeação de Junta Médica Oficial do Município	DECRETO	NOMEAÇÃO
	15/08/2016 09:04:25	Edital nº. 026-2016-Convocação de Servidora Motorista-40hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Dayana Dias Coelho	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	15/08/2016 09:02:06	Portaria nº. 147-2016-Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 111-2016-Carla Pinheiro A. da Silva	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/08/2016 13:25:32	Portaria nº. 146-2016-Designar Servidor para Secretaria de Saúde e Gratificação de Insalubridade e Revogação da Portaria nº. 052-2016-Alexsandro José G. Gouveia	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	12/08/2016 13:23:26	Portaria nº. 145-2016-Designar Servidor para Depto de Viação e Obras Públicas e Gratif. de Função e Revogação da Portaria nº 088-2016-Salam Boulos Saad	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	12/08/2016 13:20:39	Portaria nº. 144-2016-Tratamento de Saúde Servidora Waleska Gonçalves F. Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	12/08/2016 13:19:00	Portaria nº. 143-2016-Adicional de Insalubridade Agente de Combate a Dengue-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	12/08/2016 13:17:29	Portaria nº. 142-2016-Gratificação de Função Médico da Família-20hs-Franco A. A. Salazar	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/08/2016 13:13:29	Decreto nº. 135-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Lourdes Ferreira dos Santos	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	12/08/2016 13:11:57	Decreto nº. 134-2016-Nomeação de Servidoras-Auxiliar de Serviços Gerais-40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO
	12/08/2016 08:59:32	Decreto nº 136-2016 CE Brasil carinhoso	DECRETO	SUPLEMENTAR
	12/08/2016 08:58:54	Decreto nº 132-2016 CS Devolução fonte 782	DECRETO	SUPLEMENTAR
	11/08/2016 08:40:34	Portaria nº. 141-2016-Instaurado o Processo de Sindicância	PORTARIA	PROCESSO DE SINDICÂNCIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.