Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/08/2016 13:21:35	Decreto nº 130-2016 CS dotação agricultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/08/2016 13:21:09	Decreto nº 127-2016 CE veiculo saude-APSUS	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/08/2016 09:26:20	Portaria nº. 139-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Marilsa de Oliveira	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/08/2016 09:25:02	Portaria nº. 138-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Nerene Brunatti Alves	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/08/2016 09:23:41	Portaria nº. 137-2016-Readaptação de Função com tratamento de saúde servidor-Carlos Jordão	PORTARIA	MUDANÇA DE FUNÇÃO
	08/08/2016 09:21:32	Portaria nº. 136-2016-Readaptação com Docência-Servidora Sueli Ap. M. Mendonça	PORTARIA	READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA
	08/08/2016 09:19:07	Decreto nº. 129-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Cleide M. Fontana	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	08/08/2016 09:17:29	Decreto nº. 128-2016-Nomeação Médico da Família-20hs-Cleber Volpato	DECRETO	NOMEAÇÃO
	05/08/2016 14:09:00	Edital nº. 025-2016-Convocação de Servidora-Auxiliar de Serviços Gerais-40hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Joice Iara da Silva	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	03/08/2016 09:10:01	Decreto nº. 126-2016-Nomeação de Servidor Jardineiro-40hs-José Pascuti	DECRETO	NOMEAÇÃO
	03/08/2016 09:08:42	Decreto nº. 125-2016-Aposentadoria Por Idade-José Ferreira da Silva e revogação do Decreto nº. 118-2016	DECRETO	APOSENTADORIA
	03/08/2016 09:06:35	Edital nº. 024-2016-Convocação de Servidora Auxiliar de Serviços Gerais-40hs-Ellen Suzy de S. Santos	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	02/08/2016 08:42:34	Extrato Contratual nº. 002-2016-Agente de Combate a Dengue-40hs e Médico da Família 20hs-aberto pelo Edital nº. 002-2016	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO
	02/08/2016 08:40:26	Contrato de Trabalho nº. 005-2016-Médico da Família-20hs-Franco Alexsis A. Salazar	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO
	02/08/2016 08:38:24	Contrato de Trabalho nº. 004-2016-Agente de Combate a Dengue-40hs-Joserlei Ramos Ribeiro	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.