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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/08/2016 08:36:54	Contrato de Trabalho nº. 003-2016-Agente de Combate a Dengue-40hs-Kelly Cristina S. Francisco	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO
	02/08/2016 08:35:26	Contrato de Trabalho nº. 002-2016-Agente de Combate de Dengue-40hs-Josiene Costa de Araújo	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO
	02/08/2016 08:32:48	Decreto nº. 124-2016-Exoneração de Servidora Professora-20hs-Verediana F. Sobradiel Fim	DECRETO	EXONERAÇÃO
	02/08/2016 08:30:57	Decreto nº. 123-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada Servidora Maria Ap. Baracho da Silva	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	02/08/2016 08:29:13	Decreto nº. 122-2016-Nomeação de Servidora-Auxiliar de Serviços Gerais-40hs-Rozemari Radael Lima	DECRETO	NOMEAÇÃO
	02/08/2016 08:27:38	Portaria nº. 135-2016-Tratamento de Saúde da Servidora Pérola Ap. R. da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	02/08/2016 08:26:06	Portaria nº. 134-2016-Tratamento da Saúde do Servidor Edelzio Pereira da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	02/08/2016 08:24:29	Portaria nº. 133-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Sônia Regina L. Lima	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	28/07/2016 13:43:16	Decreto nº 120-2016 CS Várias dotações	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/07/2016 09:15:53	Edital nº. 023-2016-Convocação Médico da Família-20hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cleber Volpato	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	28/07/2016 09:12:51	Decreto nº. 119-2016-Exoneração da Psicóloga-40hs-Karen A. N. S. de Almeida	DECRETO	EXONERAÇÃO
	28/07/2016 09:09:17	Decreto nº. 118-2016-Aposentadoria Por Idade-Servidor José Ferreira da Silva	DECRETO	APOSENTADORIA
	27/07/2016 08:25:22	Edital nº. 022-2016-Convocação de Motorista-40hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	25/07/2016 10:04:47	Decreto nº 116-2016 CS folha julho	DECRETO	SUPLEMENTAR
	25/07/2016 09:34:10	Lei nº 2755-2016 Adequação do PPA 2017	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.