Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/07/2016 11:17:00	Portaria nº. 120-2016-Revogação da Portaria nº. 107-2013-Adriano V. Riato	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	07/07/2016 11:15:33	Errata da Portaria nº. 118-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereador-Ricardo Sarruf	PORTARIA	ERRATA
	07/07/2016 11:12:24	Decreto nº. 108-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Marisa Geralda M. de Carvalho	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	06/07/2016 09:02:38	Decreto nº. 106-2016-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição-Servidora Gessi Vitoriano	DECRETO	APOSENTADORIA
	04/07/2016 13:18:39	Lei nº 2746-2016 Dispõe sobre honoário de sucumbência	LEI	ORDINÁRIA
	04/07/2016 13:18:07	Lei nº 2745-2016 CE Brasil carinhoso	LEI	ORDINÁRIA
	04/07/2016 13:17:36	Lei nº 2744-2016 Inclui na LDO Brasil carinhoso	LEI	ORDINÁRIA
	04/07/2016 13:16:59	Lei nº 2743-2016 Inclui no PPA Brasil carinhoso	LEI	ORDINÁRIA
	04/07/2016 13:16:20	Lei nº 2742-2016 CE fonte 500	LEI	ORDINÁRIA
	04/07/2016 13:15:54	Lei nº 2741-2016 Inclui na LDO fonte 500	LEI	ORDINÁRIA
	04/07/2016 13:15:27	Lei nº 2740-2016 Inclui no PPA fonte 500	LEI	ORDINÁRIA
	04/07/2016 10:59:30	Portaria nº. 119-2016-Revogação da Portaria nº. 141-2013 e gratificação de função-Servidor Ademir Francisco	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	04/07/2016 10:56:50	Portaria nº. 118-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereador-Ricardo Sarruf	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
	04/07/2016 10:54:19	Portaria nº. 117-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereadora-Margarida do Carmos Barbosa	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
	04/07/2016 10:51:58	Portaria nº. 116-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereadora-Maria Inês Rezende Tavares	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.