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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/07/2019 10:03:14 Portaria nº. 154-2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
08/07/2019 10:02:12 Portaria nº. 153-2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
08/07/2019 10:01:08 Portaria nº. 152-2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
08/07/2019 09:59:47 Portaria nº. 151-2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
08/07/2019 09:56:46 Portaria nº. 150-2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
08/07/2019 09:55:42 Portaria nº. 149-2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
08/07/2019 09:54:28 Portaria nº. 148-2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
05/07/2019 08:46:34 Portaria nº. 147-2019-Designar a Servidora para CMEI-Stella Maris PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
05/07/2019 08:44:53 Portaria nº. 146-2019-Cedência de Servidor para o Cartório Eleitoral PORTARIA CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
05/07/2019 08:37:00 Lei nº 3070-2019 CE reforma cobertura CMEI Maristela LEI ORDINÁRIA
05/07/2019 08:36:35 Lei nº 3069-2019 Inclui na LDO reforma cobertura CMEI Maristela LEI ORDINÁRIA
05/07/2019 08:36:11 Lei nº 3068-2019 Inclui no PPA reforma cobertura CMEI Maristela LEI ORDINÁRIA
05/07/2019 08:35:44 Lei nº 3067-2019 CE Termo aditivo capela mortuária LEI ORDINÁRIA
05/07/2019 08:35:15 Lei nº 3066-2019 Inclui na LDO Termo aditivo capela mortuária LEI ORDINÁRIA
05/07/2019 08:33:00 Lei nº 3065-2019 Inclui no PPA Termo aditivo capela mortuária LEI ORDINÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.