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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2016 10:48:45	Portaria nº. 115-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereador-Lorival F. da Silva	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
	04/07/2016 10:47:08	Portaria nº. 114-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereadora-Juliana Vieira Magalhães	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
	04/07/2016 10:45:16	Portaria nº. 113-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereador-Everton Roncaglio	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
	04/07/2016 10:43:56	Portaria nº. 112-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereador-Claudemir Ap. Moreno da Silva	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
	04/07/2016 10:42:22	Portaria nº. 111-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereadora-Carla Pinheiro A. Silva	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
	04/07/2016 10:40:43	Portaria nº. 110-2016-Licença para concorrer cargo eletivo para vereador-Adriano V. Riato	PORTARIA	LICENÇA ELEITORAL
	04/07/2016 09:57:34	Edital nº. 015-2016-Convocação de Servidora Auxiliar de Serviços Gerais-40hs do Concurso Público nº. 001-2016	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	01/07/2016 09:37:36	Lei nº 2739-2016 Fixa subsidio prefeito vice e secretarios	LEI	ORDINÁRIA
	01/07/2016 09:37:09	Lei nº 2738-2016 Fixa subsidio de agente politicos da câmara	LEI	ORDINÁRIA
	01/07/2016 09:29:34	Decreto nº. 104-2016-Nomeação de Servidor-Vigia-40hs- Servidor Nivaldo F. Sampaio	DECRETO	NOMEAÇÃO
	01/07/2016 09:21:14	Decreto nº. 103-2016-Licença sem vencimento-Servidora Daiani Prado P. dos Santos Santana	DECRETO	LICENÇA SEM VENCIMENTO
	01/07/2016 09:11:40	Portaria nº. 109-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Andreia Cristina Souza	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	01/07/2016 09:09:46	Portaria nº. 108-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Dirlei Maria F. Mantovani	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	01/07/2016 09:08:16	Portaria nº. 107-2016-Mudança de Função-Servidora Marli Teresinha K. de Miranda	PORTARIA	MUDANÇA DE FUNÇÃO
	01/07/2016 09:06:16	Portaria nº. 106-2016-Revogação da Portaria nº. 088-2015 e gratificação de função-Servidora Suely do C. Mikos	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.