Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/06/2016 10:12:37	Decreto nº 101-2016-CS Superavit Fonte 507	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/06/2016 12:48:06	Errata Decreto nº 99-2016	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/06/2016 12:47:40	Decreto nº 99-2016 CS folha de junho	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/06/2016 09:10:20	Errata do Edital nº. 014-2016-Convocação de Servidor Vigia-40hs do Edital nº. 001-2016	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	23/06/2016 08:35:20	Decreto nº 96-2016 CS Dotação saúde consórcio	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/06/2016 09:05:22	Edital nº. 014-2016-Convocação de Servidores-Motorista-40hs e Vigia-40hs do Edital Concurso Público nº. 001-2016	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	22/06/2016 09:02:36	Decreto nº. 097-2016-Nomeação de Servidor-Operador de Máquinas-Anderson Cabral Dias	DECRETO	NOMEAÇÃO
	20/06/2016 08:39:12	Decreto nº. 095-2016-Exoneração do Servidor Público-Fernando Machado Pereira	DECRETO	EXONERAÇÃO
	16/06/2016 10:35:54	Portaria nº. 098-2016-Revogação da Portaria nº.019-2013-Servidora Rosangela H. da Silva	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	16/06/2016 10:32:54	Portaria nº. 097-2016-Revogação da Portaria nº. 029-2005 e gratificação de função a Servidora Silvanira C. Oliveira Guimarães	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	16/06/2016 10:30:01	Decreto nº. 094-2016-Nomeação de Diretora do Programa da Infância e Adolescente-Proj. Piá-Servidora Rosangela Hernandes da Silva	DECRETO	NOMEAÇÃO
	16/06/2016 10:27:47	Decreto nº. 093-2016-Revogação do Decreto nº. 060-2016 e concede Aposentadoria por idade-Servidora Vera Maria C. da Silva	DECRETO	APOSENTADORIA
	14/06/2016 13:33:11	Portaria nº. 096-2016-Gratificação de Função-Servidor José Coqueiro Júnior	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	14/06/2016 13:32:02	Portaria nº. 095-2016-Gratificação de Função-Servidor Leandro Ferreira da Silva	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	14/06/2016 13:30:21	Portaria nº. 094-2016-Gratificação de Função Servidor Cristiano Lino da Silva	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.