Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/06/2016 12:58:57	Decreto nº. 090-2016-Aposentadoria Por Idade-Servidora Maria Luciano C. de Oliveira	DECRETO	APOSENTADORIA
	14/06/2016 10:24:38	Lei nº 2737-2016 Dispõe sobre isenção de pagamento de impostos	LEI	ORDINÁRIA
	10/06/2016 14:02:33	Extrato Contratual nº.001-2016-Médico da Família-20hs-Maria Ivonete Zito	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO
	09/06/2016 09:29:19	Decreto nº. 088-2016-Nomeação de Servidores-Operador de Máquinas-Aux. de Serv. Gerais e Operário Braçal	DECRETO	NOMEAÇÃO
	09/06/2016 09:27:30	Decreto nº. 087-2016-Nomeação de Servidores-Motorista-40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO
	09/06/2016 09:26:59	Decreto nº 86-2016 CS dotação saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	09/06/2016 09:25:53	Contrato de Trabalho nº. 001-2016-Médico da Família-20hs-Maria Ivonete Zito	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO
	06/06/2016 13:55:21	Decreto nº. 084-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Elizabeth Behringer Peres	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	06/06/2016 13:49:36	Decreto nº. 083-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Marinez Araújo	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	06/06/2016 13:47:34	Portaria nº. 081-2016- Adicional de 5% Quinquênio dos Servidores	PORTARIA	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
	06/06/2016 08:58:29	Lei nº 2691-2015 LOA 2016 completa	LEI	ORDIN�RIA
	01/06/2016 09:24:00	Decreto nº. 079-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada Servidora Zuleide Bento Barbosa	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	01/06/2016 08:05:55	Lei nº 2736-2016 CE Educação	LEI	ORDINÁRIA
	01/06/2016 08:05:23	Lei nº 2735-2016 Inclui na LDO Educação	LEI	ORDINÁRIA
	01/06/2016 08:04:57	Lei nº 2734-2016 Inclui PPA Educação	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.