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18/04/2016 09:47:15 Lei nº 2717-2016 Inclui n PPA Saúde subvenção LEI ORDINÁRIA
18/04/2016 09:22:30 Portaria nº. 067-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Viviane Masteguim da Silva PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
18/04/2016 09:21:10 Portaria nº. 066-2016-Tratamento de Saúde-Servidor Reynaldo R. Dias PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
18/04/2016 09:19:34 Portaria nº. 065-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Zenaide T. de Oliveira PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
15/04/2016 09:01:16 Lei nº 2716-2016 Autoriza operação crédito AFPR. LEI ORDINÁRIA
15/04/2016 09:00:52 Lei nº 2715-2016 CS Operação de crédito LEI ORDINÁRIA
15/04/2016 09:00:24 Decreto nº 54-2016 CS Operação de crédito DECRETO SUPLEMENTAR
13/04/2016 09:29:06 Decreto nº. 052-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Dirlei Maria F. Mantovani DECRETO LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
13/04/2016 09:27:28 Edital nº. 017-2016-Resultado Final do Concurso Público-Teste Seletivo EDITAL CONCURSO-TESTE SELETIVO
13/04/2016 09:25:31 Edital nº. 016-2016-Resultado Final do Concurso Público-Emprego Público EDITAL CONCURSO-EMPREGO PÚBLICO
13/04/2016 09:21:32 Edital nº. 015-2016-Resultado Final do Concurso Público-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
13/04/2016 09:17:58 Edital nº. 014-2016-Divulgação do Gabarito da Prova-Teste Seletivo EDITAL CONCURSO-TESTE SELETIVO
13/04/2016 09:16:35 Edital nº. 013-2016-Divulgação dos Gabaritos das Provas-Emprego Público EDITAL CONCURSO-EMPREGO PÚBLICO
13/04/2016 09:15:07 Edital nº. 012-2016-Divulgação dos Gabaritos das Provas-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
11/04/2016 11:17:06 Portaria nº. 064-2016-Acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da familia-Servidora Nair Gomes B. dos Santos PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.