Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2016 09:29:06	Decreto nº. 052-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Dirlei Maria F. Mantovani	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	13/04/2016 09:27:28	Edital nº. 017-2016-Resultado Final do Concurso Público-Teste Seletivo	EDITAL	CONCURSO-TESTE SELETIVO
	13/04/2016 09:25:31	Edital nº. 016-2016-Resultado Final do Concurso Público-Emprego Público	EDITAL	CONCURSO-EMPREGO PÚBLICO
	13/04/2016 09:21:32	Edital nº. 015-2016-Resultado Final do Concurso Público-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	13/04/2016 09:17:58	Edital nº. 014-2016-Divulgação do Gabarito da Prova-Teste Seletivo	EDITAL	CONCURSO-TESTE SELETIVO
	13/04/2016 09:16:35	Edital nº. 013-2016-Divulgação dos Gabaritos das Provas-Emprego Público	EDITAL	CONCURSO-EMPREGO PÚBLICO
	13/04/2016 09:15:07	Edital nº. 012-2016-Divulgação dos Gabaritos das Provas-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	11/04/2016 11:17:06	Portaria nº. 064-2016-Acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da familia-Servidora Nair Gomes B. dos Santos	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	11/04/2016 11:15:19	Decreto nº. 049-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Vilma Ap. Costa da Silva	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	08/04/2016 09:47:48	Decreto nº. 047-2016-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição-Servidora Maria de Lurdes Pagamunci	DECRETO	APOSENTADORIA
	04/04/2016 10:08:35	Decreto nº. 046-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada Servidora Marcia C. Colussi	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	31/03/2016 14:18:52	Portaria nº 63-2016 Avaliação centro esportivo	PORTARIA	NOMEAÇÃO
	30/03/2016 08:51:11	Decreto nº 45-2016 -CS Superavit fontes 102 e 507	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/03/2016 08:47:35	Decreto nº 33-2016 -CS Anulação Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/03/2016 08:43:32	Decreto nº 31-2016 -CS Superavi Fin	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.