Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/03/2016 09:14:34	Lei nº 2714-2016 Acrescenta o inciso VI e alíneas a lei 2590-14	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2016 09:13:54	Lei nº 2713-2016 Concede rejuste a servidor do Executivo 11,36%	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2016 09:13:28	Lei nº 2712-2016 Concede reajuste a prefeito, vice e secretariado	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2016 09:12:53	Lei nº 2711-2016 Concede reajuste a vereadores 10,67%	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2016 09:11:30	Lei nº 2710-2016 Concede rejuste a servidor do Legislativo 11,36% (republicação)	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2016 09:11:06	Lei nº 2710-2016 Concede rejuste a servidor do Legislativo 11,36%	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2016 09:10:42	Lei nº 2709-2016 Conceder subvenção Associação Norte Paranense	LEI	ORDINÁRIA
	21/03/2016 09:28:25	Portaria nº. 061-2016-Tratamento de Saúde Servidora Pérola Ap. R. da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/03/2016 09:26:52	Portaria nº. 060-2016-Tratamento de Saúde Servidora Vilma Ap. Costa da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/03/2016 09:22:16	Portaria nº. 059-2016-Acompanhamento de Tratamento de Saúde pessoa da Família Servidora Sirlene C. Matzkeit	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/03/2016 09:18:37	Portaria nº. 058-2016-Tratamento de Saúde Servidor Wellington Fabrício M. Tavares	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/03/2016 09:17:22	Portaria nº. 057-2016-Tratamento de Saúde Servidora Ednilce Picão da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/03/2016 09:16:05	Portaria nº. 056-2016-Tratamento de Saúde Servidora Fabiana Ribeiro G. Dalpoz	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/03/2016 09:14:33	Portaria nº. 055-2016-Tratamento de Saúde Servidora Viviane Masteguim da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	21/03/2016 09:13:04	Decreto nº. 041-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada Servidora Olivia J. da Silva Peyerl	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.