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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/09/2024 10:18:43	Portaria nº 728/2024 - Diárias para servidor - Suzimara Vagas Gonçalves Falass da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	19/09/2024 10:16:32	Portaria nº 727/2024 - Diárias para servidor - Katia Cristina Alves Soares	PORTARIA	DIARIAS
	19/09/2024 09:35:58	Portaria nº. 732-2024-Constitui e nomeia para compor a comissão de seleção e de julgamento de projetos da Comunidade Católica Emanuel Projeto Bom Menino Para fins Lei Federal Nº 13.019/2014 e Decreto Nº 112/2017	PORTARIA	NOMEAÇÃO
	17/09/2024 09:26:00	Portaria nº 711/2024 - Diárias para servidor - Edilson Ramos de Mattos	PORTARIA	DIARIAS
	16/09/2024 08:28:25	Portaria nº 713/2024 - Diárias para servidor - Edilson Ramos de Mattos	PORTARIA	DIARIAS
	16/09/2024 08:27:13	Portaria nº 712/2024 - Diárias para servidor - Reginaldo Almeida	PORTARIA	DIARIAS
	13/09/2024 08:25:16	Portaria nº 710/2024 - Diárias para servidor - Jorge Ferreira da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	18/09/2024 08:52:30	Edital de Convocação nº. 046-2024-Convoca candidato aprovado em Concurso Público Municipal Edital nº 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	18/09/2024 08:42:32	Portaria nº. 716-2024-Concede readaptação de função.	PORTARIA	CONCEDE READAPTAÇÃO.
	17/09/2024 09:07:10	Decreto nº 161-2024 CS Subvenção Social APAE	DECRETO	SUPLEMENTAR
	17/09/2024 08:47:42	Errata do Edital de Divulgação nº. 007-2024.	EDITAL	ERRATA DE EDITAL.
	16/09/2024 16:20:13	Edital de Divulgação nº. 007-2024 - Divulga Candidatos inscritos no PSS Edital nº 005-2024 - Cadastro de Reserva.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	16/09/2024 08:59:31	Portaria nº. 714-2024-Concede férias ao servidor.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	16/09/2024 08:22:19	Decreto nº 160-2024 CS Dotação Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	13/09/2024 14:08:54	PORTARIA Nº 650/2024- DESIGNAR SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇAO DE ORIENTADORA NA ESCOLA JOAO HONORIO LUIZ	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.