Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/03/2016 10:05:33	Portaria nº. 054-2016-Prorrogação do Processo Administrativo	PORTARIA	PRORROGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO
	09/03/2016 10:02:47	Portaria nº. 053-2016-Designar Servidora para Educação para Escola João Honório Luiz	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR
	09/03/2016 09:59:26	Decreto nº. 036-2016-Nomeação de Servidores para Comissão Concurso Público-Teste Seletivo aberto pelo Edital nº. 003-2016	DECRETO	CONCURSO PÚBLICO
	09/03/2016 09:58:38	Decreto nº. 035-2016-Nomeação de Servidores para Comissão de Concurso Público-Emprego Público aberto pelo Edital nº. 002-2016	DECRETO	CONCURSO PÚBLICO
	09/03/2016 09:57:43	Decreto nº. 034-2016-Nomeação de Servidores para Comissão de Concurso Público-Cargo Público aberto pelo Edital nº. 001-2016	DECRETO	CONCURSO PÚBLICO
	07/03/2016 11:01:57	Portaria nº. 052-2016-Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 151-2015 Servidor Alexsandro J. G. Gouvea	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	07/03/2016 10:59:30	Portaria nº. 051-2016-Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 067-2015 Servidor Dorival Biondo	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	07/03/2016 10:56:57	Decreto nº. 032-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada Servidora Ana Paula A. M. de Azevedo	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	01/03/2016 10:06:35	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Indetermindo Médico da Família-20hs-Vinícius M. de Souza	CONTRATO DE TRABALHO	RESCISÃO DE CONTRATO
	01/03/2016 09:58:20	Portaria nº. 050-2016-Gratificação de Função Servidora Aline Akemi Iamashita	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	01/03/2016 09:56:36	Decreto nº. 030-2016-Nomeação de Servidora Professora-20hs-Priscila de Andrade	DECRETO	NOMEAÇÃO
	01/03/2016 09:54:20	Decreto nº. 029-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada da Servidora Cleusa Vieira Santos Guimarães	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	01/03/2016 09:50:55	Decreto nº. 028-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada da Servidora Cássia Regina Fava Fernandes	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	29/02/2016 08:40:13	Decreto nº 27-2015 CE recape contrato 826483-15 MC	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/02/2016 08:39:52	Decreto nº 26-2015 CE recape contrato 803218-14 MC	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.