Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/03/2016 10:06:35	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Indetermindo Médico da Família-20hs-Vinícius M. de Souza	CONTRATO DE TRABALHO	RESCISÃO DE CONTRATO
	01/03/2016 09:58:20	Portaria nº. 050-2016-Gratificação de Função Servidora Aline Akemi Iamashita	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	01/03/2016 09:56:36	Decreto nº. 030-2016-Nomeação de Servidora Professora-20hs-Priscila de Andrade	DECRETO	NOMEAÇÃO
	01/03/2016 09:54:20	Decreto nº. 029-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada da Servidora Cleusa Vieira Santos Guimarães	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	01/03/2016 09:50:55	Decreto nº. 028-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada da Servidora Cássia Regina Fava Fernandes	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	29/02/2016 08:40:13	Decreto nº 27-2015 CE recape contrato 826483-15 MC	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/02/2016 08:39:52	Decreto nº 26-2015 CE recape contrato 803218-14 MC	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/02/2016 13:38:04	Lei nº 2708-2015 CE recape contrato 826483-15 MC	LEI	ORDINÁRIA
	26/02/2016 13:36:46	Lei nº 2707-2015 Inclui na LDO recape contrato 826483-15 MC	LEI	ORDINÁRIA
	26/02/2016 13:36:18	Lei nº 2706-2015 Inclui no PPA recape contrato 826483-15 MC	LEI	ORDINÁRIA
	26/02/2016 13:35:52	Lei nº 2705-2015 CE recape contrato 803218-14 MC	LEI	ORDINÁRIA
	26/02/2016 13:35:29	Lei nº 2704-2015 Inclui na LDO recape contrato 803218-14 MC	LEI	ORDINÁRIA
	26/02/2016 13:34:17	Lei nº 2703-2015 Inclui no PPA recape contrato 803218-14 MC	LEI	ORDINÁRIA
	24/02/2016 08:29:27	Lei complementar nº 22-2016 Inclui área de terra perimetro urbano	LEI	COMPLEMENTAR
	23/02/2016 07:42:47	Decreto nº 217-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
Anterior 466 467 468 469 470 471 472 473 474 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.