Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/02/2016 14:25:23	Portaria nº. 042-2016-Tratamento de Saúde-Servidor Wellington F. M. Tavares	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	22/02/2016 14:22:53	Portaria nº. 040 e 041-2016-Readaptação de função da Servidora Sueli Ap. M. Mendonça	PORTARIA	READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA
	22/02/2016 14:18:52	Portaria nº. 039-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Durcilene Antonelli	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	22/02/2016 14:17:29	Decreto nº. 025-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Sheila M. V. da Silva	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	22/02/2016 14:15:25	Edital nº. 003-2016-Concurso-Teste Seletivo	EDITAL	CONCURSO-TESTE SELETIVO
	22/02/2016 14:14:07	Edital nº. 002-2016-Concurso-Emprego Público	EDITAL	CONCURSO-EMPREGO PÚBLICO
	22/02/2016 14:12:36	Edital nº. 001-2016-Concurso Público-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	19/02/2016 09:47:21	Portaria nº. 038-2016-Cedência de Servidor para Cartório Eleitoral	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR
	18/02/2016 09:25:20	Lei nº 2702-2016 Concede abono salarial	LEI	COMPLEMENTAR
	18/02/2016 09:24:11	Decreto nº 22-2016 CE Recape convênio 115-2014 SEDU	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/02/2016 08:51:46	Decreto nº. 024-2016-Nomeação de Servidores Professores-20hs e 40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO
	17/02/2016 11:12:47	Decreto nº 21-2016 CS varias dotações	DECRETO	SUPLEMENTAR
	17/02/2016 10:52:25	Edital nº. 004-2016-Convocação de Professor-20hs Aberto pelo Edital nº. 038-2014	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	16/02/2016 08:46:05	Decreto nº. 019-2016-Aposentadoria Por Idade-Irmã Fantuzzi	DECRETO	APOSENTADORIA
	16/02/2016 08:44:25	Lei nº 2701-2016 CE Recape convênio 115-2014 SEDU	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.