Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/11/2015 16:01:47	Decreto nº 160-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 16:01:10	Decreto nº 156-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 16:00:45	Decreto nº 155-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 16:00:09	Decreto nº 150-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:59:41	Decreto nº 149-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:58:58	Decreto nº 142-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:57:55	Decreto nº 141-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:57:26	Decreto nº 140-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:57:02	Decreto nº 138-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:56:10	Decreto nº 137-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:55:05	Decreto nº 135-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:54:14	Decreto nº 134-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:53:42	Decreto nº 133-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:53:15	Decreto nº 129/2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/11/2015 15:52:34	Decreto nº 126-2015	DECRETO	SUPLEMENTAR
Anterior 476 477 478 479 480 481 482 483 484 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.