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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/11/2015 08:35:05	Portaria nº. 175-2015 - Tratamento de Saúde da Servidora - Maria de Fátima Volpato	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	04/11/2015 08:33:20	Portaria nº. 174-2015 - Tratamento de Saúde da Servidora - Joana Ester M. Rizzato	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	04/11/2015 08:35:30	Decreto nº. 173-2015 - Nomeação do Servidor-Motorista 40hs-Marcio Aparecido Ostette	DECRETO	NOMEA��O
	03/11/2015 14:20:11	Lei nº 2666-2015 CE LOA Saude	LEI	ORDIN�RIA
	03/11/2015 14:19:48	Lei nº 2665-2015 CE LDO Saude	LEI	ORDIN�RIA
	03/11/2015 14:19:24	Lei nº 2664-2015 CE PPA Saude	LEI	ORDIN�RIA
	03/11/2015 14:18:58	Lei nº 2663-2015 CS dotação educação	LEI	ORDIN�RIA
	03/11/2015 14:17:42	Lei nº 2662-2015 Autoriza a ceder bem imovel _(complexo esportivo)	LEI	ORDIN�RIA
	27/10/2015 08:28:47	Decreto nº. 171-2015-Aposentadoria Por Idade Servidora Nivalda M. Landim	DECRETO	APOSENTADORIA
	26/10/2015 09:58:26	Portaria nº. 172-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 010-2014 Servidor Antonio Fernandes	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:56:53	Portaria nº. 171-2015 - Gratificação de Adicional de Insalubridade Servidora-Cristina Ap. Henrique dos Santos	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:53:58	Portaria nº. 170-2015 - Gratificação de Função Servidora-Sandra Finque Sanches da Silva	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:54:21	Portaria nº. 169-2015 - Gratificação de Função Servidora-Dalva Sirino da Silva Lima	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:54:40	Portaria nº. 168-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 064-2015 Servidor-Ricieri Spinelli	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:46:50	Portaria nº. 167-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 130-2015 - João Araújo	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.