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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/10/2015 08:28:47	Decreto nº. 171-2015-Aposentadoria Por Idade Servidora Nivalda M. Landim	DECRETO	APOSENTADORIA
	26/10/2015 09:58:26	Portaria nº. 172-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 010-2014 Servidor Antonio Fernandes	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:56:53	Portaria nº. 171-2015 - Gratificação de Adicional de Insalubridade Servidora-Cristina Ap. Henrique dos Santos	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:53:58	Portaria nº. 170-2015 - Gratificação de Função Servidora-Sandra Finque Sanches da Silva	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:54:21	Portaria nº. 169-2015 - Gratificação de Função Servidora-Dalva Sirino da Silva Lima	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:54:40	Portaria nº. 168-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 064-2015 Servidor-Ricieri Spinelli	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:46:50	Portaria nº. 167-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 130-2015 - João Araújo	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:51:53	Portaria nº. 166-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 064-2015 Servidor - Pedro C. Neto	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	26/10/2015 09:38:42	Decreto nº. 170-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada da Servidora - Maria Ap. Ferreira Dias	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	26/10/2015 09:36:32	Decreto nº. 169-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada da Servidora - Marli Tereza Levandoski	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	26/10/2015 09:34:46	Decreto nº. 168-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada da Servidora-Telma Maria Soler Gouveia	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	19/10/2015 08:46:57	Decreto nº. 161-2015 - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição da Servidora Pública Municipal a Sra. Valdeneti Moreira de Moraes	DECRETO	APOSENTADORIA
	13/10/2015 13:16:47	Portaria nº. 165-2015 - Tratamento de Saúde Servidora Marcia Elizenete C. Meira	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	13/10/2015 13:13:19	Portaria nº. 164-2015 - Tratamento de Saúde da Servidora Nerene Brunatti Alves	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	09/10/2015 08:46:42	Decreto nº. 159-2015 - Exoneração por Morte da Servidora Patrícia N. do Prado e Decreto de Pensão por Morte	DECRETO	EXONERA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.