Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/09/2015 09:11:51	Edital nº. 039-2015 - Convocação de Servidor Motorista 40hs - Marcio Aparecido Ostette	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	29/09/2015 08:53:36	Decreto nº. 154-2015 - Exoneração do Servidor Público - Rafael Antonio Tiago Landim	DECRETO	EXONERA��O
	21/09/2015 09:55:59	Portaria nº. 153-2015 - Revogação da Portaria nº. 029-2015 - Cristiano de Oliveira	PORTARIA	REVOGA��O
	21/09/2015 09:54:31	Portaria nº. 152-2015 - Gratificação de Função-Rodrigo Pistor	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	21/09/2015 09:51:59	Portaria nº. 151-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 085-2015 - Alexsandro José Garcia Gouvea	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	21/09/2015 09:50:10	Portaria nº. 150-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 087-2015 - Paulo Roberto Ciboldi	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	21/09/2015 09:47:07	Portaria nº. 149-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 017-2015-Vagner Zaninelo	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	21/09/2015 09:44:23	Portaria nº. 148-2015 - Tratamento de Saúde - Joana Ester Marin Rizzato	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	21/09/2015 09:43:04	Portaria nº. 147-2015 - Tratamento de Saúde - Edilson Ramos de Mattos	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	21/09/2015 09:40:28	Decreto nº. 153-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada - Roseli Berti Rosini	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	21/09/2015 09:38:59	Decreto nº. 152-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada - Vanesa Couto Chesine	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	21/09/2015 09:36:59	Decreto nº. 151-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada - Marli Terezinha K. de Miranda	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	14/09/2015 09:55:54	Termo Aditivo nº. 103-2014-Renovação do Contrato de Trabalho de Prestação de Serviço-Maria Rosa Pereira Freires	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DO CONTRATO
	14/09/2015 09:53:45	Termo Aditivo nº. 102-2014-Renovação do Contrato de Trabalho de Prestação de Serviço-Carlos Alexandre Fantuzzi	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DO CONTRATO
	14/09/2015 09:48:36	Termo Aditivo nº. 101-2014-Renovação do Contrato de Trabalho por Prestação de Serviço-Krishandera Souza Vasconcelos	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DO CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.