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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/09/2015 09:44:23	Portaria nº. 148-2015 - Tratamento de Saúde - Joana Ester Marin Rizzato	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	21/09/2015 09:43:04	Portaria nº. 147-2015 - Tratamento de Saúde - Edilson Ramos de Mattos	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	21/09/2015 09:40:28	Decreto nº. 153-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada - Roseli Berti Rosini	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	21/09/2015 09:38:59	Decreto nº. 152-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada - Vanesa Couto Chesine	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	21/09/2015 09:36:59	Decreto nº. 151-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada - Marli Terezinha K. de Miranda	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	14/09/2015 09:55:54	Termo Aditivo nº. 103-2014-Renovação do Contrato de Trabalho de Prestação de Serviço-Maria Rosa Pereira Freires	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DO CONTRATO
	14/09/2015 09:53:45	Termo Aditivo nº. 102-2014-Renovação do Contrato de Trabalho de Prestação de Serviço-Carlos Alexandre Fantuzzi	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DO CONTRATO
	14/09/2015 09:48:36	Termo Aditivo nº. 101-2014-Renovação do Contrato de Trabalho por Prestação de Serviço-Krishandera Souza Vasconcelos	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO ADITIVO DO CONTRATO
	11/09/2015 09:04:44	Portaria nº. 146-2015 - Processo Administrativo	PORTARIA	DESIGNA��O DE SERVIDOR
	09/09/2015 08:47:08	Decreto nº. 147-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada - Elizete Gualberto dos A. Antoneli	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	04/09/2015 08:47:48	Portaria nº. 145-2015 - Tratamento de Saúde-Adriane Suely Souza Carlos	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	04/09/2015 08:45:25	Decreto nº. 145-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada-Sandra Cubas Cardoso	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	31/08/2015 09:09:52	Portaria nº. 144-2015 - Tratamento de Saúde-Jovane Maris Doneda	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	31/08/2015 09:08:03	Portaria nº. 143-2015 - Acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família-Marlene M. dos S. Torres	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	31/08/2015 09:06:15	Portaria nº. 142-2015 - Acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família-Pérola Ap. R. da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.