Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/09/2015 09:04:44	Portaria nº. 146-2015 - Processo Administrativo	PORTARIA	DESIGNA��O DE SERVIDOR
	09/09/2015 08:47:08	Decreto nº. 147-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada - Elizete Gualberto dos A. Antoneli	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	04/09/2015 08:47:48	Portaria nº. 145-2015 - Tratamento de Saúde-Adriane Suely Souza Carlos	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	04/09/2015 08:45:25	Decreto nº. 145-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada-Sandra Cubas Cardoso	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	31/08/2015 09:09:52	Portaria nº. 144-2015 - Tratamento de Saúde-Jovane Maris Doneda	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	31/08/2015 09:08:03	Portaria nº. 143-2015 - Acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família-Marlene M. dos S. Torres	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	31/08/2015 09:06:15	Portaria nº. 142-2015 - Acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família-Pérola Ap. R. da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	28/08/2015 15:05:18	Contrato de Trabalho nº. 070-2015 por tempo Indeterminado-Emprego Público-Odontológo-40hs - Marcio Yamamoto
	28/08/2015 09:05:23	Decreto nº. 143-2015 - Nomeação de Servidora-Auxiliar de Biblioteca-40hs-Ilvanete dos Santos Silva	DECRETO	NOMEA��O
	28/08/2015 08:56:22	Extrato Contratual nº. 070-2015 - Emprego Público-Odontológo-40hs-Marcio Yamamoto	EXTRATO DE CONTRATO
	27/08/2015 08:48:36	Lei nº 2660-2015 CE reforma CMEI	LEI
	27/08/2015 08:48:14	Lei nº 2659-2015 Inclui naLDO reforma CMEI	LEI
	27/08/2015 08:47:48	Lei nº 2658-2015 Inclui no PPA reforma CMEI	LEI	ORDIN�RIA
	25/08/2015 10:52:20	Portaria nº. 140-2015 - Processo Administrativo	PORTARIA
	25/08/2015 10:49:12	Portaria nº. 139-2015 - Gratificação de Função-Ilvanice do Carmo S. Ciboldi	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.