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	25/08/2015 10:47:19	Portaria nº. 138-2015 - Gratificação de Função-Telma M. Soler Gouveia	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:43:58	Portaria nº. 137-2015 - Gratificação de Função-Rosemei Rodrigues	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:42:51	Portaria nº. 136-2015 - Gratificação de Função-Rogério Piovani	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:40:41	Portaria Nº. 135-2015 - Gratificação de Função-Reynaldo Romão Dias	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:39:16	Portaria nº. 134-2015 - Gratificação de Função-Pedro Santos de Freitas	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:38:08	Portaria nº. 133-2015 - Gratificação de Função-Natalino de Freitas	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:36:44	Portaria nº. 132-2015 - Gratificação de Função-Letícia A. da Silva	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:35:30	Portaria nº. 131-2015 - Gratificação de Função-Laercio Ap. Miranda	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:34:12	Portaria nº. 130-2015 - Gratificação de Função-João Araújo	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:31:40	Portaria nº. 129-2015 - Gratificação de Função-José C. de Oliveira	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:27:00	Portaria nº. 128-2015 - Gratificação de Função-Freddy A. Liedmann	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:15:31	Portaria nº. 127-2015 - Gratificação de Função-Adilson da Silva	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:15:01	Portaria nº. 126-2015 - Gratificação de Função-Elizangela Ap. Guanais Zago	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:14:16	Portaria nº. 125-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 064-2015-Marcelo C. Cordeiro	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:14:03	Portaria nº. 124-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 064-2015-João Moreno	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.