Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/08/2015 10:11:47	Decreto nº. 130-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada da Servidora Luzia Jucemar C. Barbosa	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	10/08/2015 10:39:47	Decreto nº. 127-2015 - Nomeação de Servidoras - Professoras-20hs e 40hs	DECRETO	NOMEA��O
	25/08/2015 11:00:36	Decreto nº. 124-2015 - Licença Prêmio Especial Remunerada do Servidor Eseu Paim Barbosa	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	25/08/2015 10:04:19	Decreto nº. 123-2015 - Nomeação de Servidora-Auxiliar de Serviços Gerais	DECRETO	NOMEA��O
	25/08/2015 10:11:32	Portaria nº. 122-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 101-2014-Wellington Fabricio M.Tavares	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/08/2015 10:11:07	Portaria nº. 121-2015 - Tratamento de Saúde da Servidora Maria Ap. Ernega	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	25/08/2015 10:10:00	Portaria nº. 120-2015 - Tratamento de Saúde da Servidora-Patrícia Nunes do Prado	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	25/08/2015 10:09:33	Portaria nº. 119-2015 - Tratamento de Saúde do Servidor-Edelzio P. da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	10/08/2015 10:25:25	Portaria nº. 118-2015 - Tratamento de Saúde da Servidora-Sônia Regina L. Lima	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	10/08/2015 10:23:06	Portaria nº. 117-2015 - Readaptação de Função da Servidora Sueli Ap. Marques Mendonça	PORTARIA
	10/08/2015 10:19:18	Edital nº. 036-2015 - Convocação de Servidores - Auxiliar Administrativo-40hs	EDITAL
	10/08/2015 10:09:34	Portaria nº. 115-2015 - Férias de Servidores	PORTARIA	F�RIAS
	30/07/2015 14:08:45	Portaria n�. 114-2015 - Processo de Sindic�ncia	PORTARIA	DESIGNA��O DE SERVIDOR
	30/07/2015 14:06:08	Portaria n�. 113-2015 - Mudan�a de Fun��o - Sueli Ap. Marques Mendon�a	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	30/07/2015 14:04:23	Decreto n�. 120-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada - Manoel Jos� de Silva	DECRETO	LICEN�A PREMIO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.