Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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	30/07/2015 14:02:03	Edital n�. 035-2015 - Convoca��o de Professora-20hrs - Edital n�. 038-2014	EDITAL
	28/07/2015 08:50:34	Portaria n�. 112-2015 - Tratamento de Sa�de - Nerene Brunatti Alves	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	27/07/2015 09:00:45	Decreto n�. 119-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada - Valdeneti M. de Moraes	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	27/07/2015 08:58:58	Decreto n�. 118-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada - Sandra F. Dadalto	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	27/07/2015 08:56:48	Portaria n�. 111-2015 - Tratamento de Sa�de - Jovane Maris Doneda	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	27/07/2015 08:55:04	Portaria n�. 110-2015 - Mudan�a de Fun��o - Marli T. K. de Miranda	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	27/07/2015 08:51:43	Edital n�. 033-2015 - Convoca��o de Servidoras Professoras-20hrs - Edital n�. 038-2014	EDITAL
	23/07/2015 09:28:02	Lei n� 2648-2015 Institui o plano municipal de gest�o integrado de residuos s�lidos	LEI	ORDIN�RIA
	22/07/2015 09:23:00	Lei n� 2657-2015 LDO 2016	LEI	ORDIN�RIA
	22/07/2015 09:22:10	Lei n� 2656-2015 CS folha de pagamento servidores	LEI	ORDIN�RIA
	22/07/2015 09:21:08	Lei n� 2655-2015 CE aquisi��o de combustivel	LEI	ORDIN�RIA
	22/07/2015 09:20:37	Lei n� 2654-2015 Inclui na LDO aquisi��o de combustivel	LEI	ORDIN�RIA
	22/07/2015 09:20:12	Lei n� 2653-2015 Inclui no PPA aquisi��o de combustivel	LEI	ORDIN�RIA
	22/07/2015 09:18:53	Lei n� 2652-2015 CE aquisi��o de calcario	LEI	ORDIN�RIA
	22/07/2015 09:17:47	Lei n� 2651-2015 Inclui na LDO aquisi��o de calcario	LEI	ORDIN�RIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.