Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/06/2015 08:53:38	Portaria n�. 101-2015 - F�rias de Servidores	PORTARIA	F�RIAS
	24/06/2015 08:41:48	Lei n� 2642-2015 Disp�e sobre a elabora��o do plano municipal de educa��o	LEI	ORDIN�RIA
	24/06/2015 08:41:23	Lei n� 2641-2015 Altera a lei n� 1499-2000	LEI	ORDIN�RIA
	22/06/2015 10:00:54	Portaria n�. 100-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	22/06/2015 09:59:14	Portaria n�. 099-2015 - Gratifica��o de fun��o e revoga��o da Portaria n�. 044-2009	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	22/06/2015 09:57:38	Portaria n�. 098-2015 - Gratifica��o de fun��o e revoga��o da Portaria n�. 030-2015	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	22/06/2015 09:55:43	Portaria n�. 097-2015 - Gratifica��o de fun��o e revoga��o da Portaria n�. 155-2014	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	22/06/2015 09:53:54	Decreto n�. 096-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	22/06/2015 09:52:22	Decreto n�. 095-2015 - Revoga��o do Decreto n�. 089-2015-Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO
	22/06/2015 09:49:55	Decreto n�. 094-2015 - Nomea��o de Servidoras Professora-40hs	DECRETO	NOMEA��O
	22/06/2015 09:48:12	Decreto n�. 092-2015 - Desvincula��o do Servidor da Prefeitura	DECRETO
	15/06/2015 09:20:04	Portaria n�. 096-2015 - Gratifica��o de fun��o e Revoga��o da Portaria n�. 082-2013	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	15/06/2015 09:17:33	Portaria n�. 095-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	15/06/2015 09:16:10	Portaria n�. 094-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	15/06/2015 09:14:46	Portaria n�. 093-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.