Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/06/2015 09:57:38	Portaria n�. 098-2015 - Gratifica��o de fun��o e revoga��o da Portaria n�. 030-2015	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	22/06/2015 09:55:43	Portaria n�. 097-2015 - Gratifica��o de fun��o e revoga��o da Portaria n�. 155-2014	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	22/06/2015 09:53:54	Decreto n�. 096-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	22/06/2015 09:52:22	Decreto n�. 095-2015 - Revoga��o do Decreto n�. 089-2015-Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO
	22/06/2015 09:49:55	Decreto n�. 094-2015 - Nomea��o de Servidoras Professora-40hs	DECRETO	NOMEA��O
	22/06/2015 09:48:12	Decreto n�. 092-2015 - Desvincula��o do Servidor da Prefeitura	DECRETO
	15/06/2015 09:20:04	Portaria n�. 096-2015 - Gratifica��o de fun��o e Revoga��o da Portaria n�. 082-2013	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	15/06/2015 09:17:33	Portaria n�. 095-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	15/06/2015 09:16:10	Portaria n�. 094-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	15/06/2015 09:14:46	Portaria n�. 093-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	15/06/2015 09:12:49	Decreto n�. 091-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	15/06/2015 09:09:01	Decreto n�. 090-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	15/06/2015 09:07:19	Decreto n�. 089-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	15/06/2015 08:37:27	Lei n� 2640-2015 Institui a semana municipal sa�de bucal.pdf	LEI	ORDIN�RIA
	11/06/2015 10:02:44	Lei n� 2639-2015 CE veiculo sa�de	LEI	ORDIN�RIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.