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25/05/2015 10:49:48 Portaria nº. 088-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº.123-2012 PORTARIA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
25/05/2015 10:47:47 Portaria nº. 087-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 207-2009 PORTARIA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
25/05/2015 10:45:14 Portaria nº. 086-2015 - Gratificação de Função e Revogação da Portaria nº. 057-2012 PORTARIA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
25/05/2015 10:43:25 Portaria nº. 085-2015 - Gratificação de Função PORTARIA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
22/05/2015 13:54:54 Decreto nº. 076-2015 - Nomeação de Servidor - Motorista 40h/s DECRETO NOMEAÇÃO
22/05/2015 08:27:49 Lei nº 2629-2015 CE dotação sentença fundo previdenciário LEI ORDINÁRIA
21/05/2015 13:29:36 Lei Complementar nº 19-2015 Inclui terra perímetro urbano LEI COMPLEMENTAR
21/05/2015 13:27:29 Lei nº 2631-205 Concede auxilio financeiro a médico LEI ORDINÁRIA
21/05/2015 13:26:57 Lei nº 2630-2015 Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional ACS - ACE LEI ORDINÁRIA
21/05/2015 13:24:19 Lei nº 2628-2015 Inclui na LDO dotação sentença fundo previdenciário LEI ORDINÁRIA
21/05/2015 13:23:43 Lei nº 2627-2015 Inclui no PPA dotação sentença fundo previdenciário LEI ORDINÁRIA
21/05/2015 13:23:01 Lei nº 2626-2015 Autoriza contratato de programa município e sanepar LEI ORDINÁRIA
20/05/2015 11:09:02 Lei nº 2625-2015 Dispõe divulgação de listagem de pacientes LEI ORDINÁRIA
20/05/2015 11:07:49 Lei Complementar nº 18-2015 Acresenta o inciso VII ao § 5º do artigo 12 da LC 03-2011 LEI COMPLEMENTAR
20/05/2015 08:54:42 Decreto nº. 075-2015 - Nomeação de Servidoras de Auxiliar de Serviços Gerais DECRETO NOMEAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.