Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/05/2015 09:32:06	Termo de Rescis�o de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado
	08/05/2015 09:21:58	Edital n�. 022-2015 - Convoca��o de Servidoras - Auxiliar de Servi�os gerais	EDITAL
	04/05/2015 09:06:06	Decreto n�. 071-2015 - Exonera��o da Servidora - Thamyla G. Lima	DECRETO	EXONERA��O
	04/05/2015 09:04:33	Decreto n�. 070-2015 - Exonera��o da Servidora - Mana�ra Silv�rio Fernandes	DECRETO	EXONERA��O
	04/05/2015 09:01:15	Decreto n�. 069-2015 - Revoga��o do Decreto n�. 065 - Licen�a Pr�mio	DECRETO
	04/05/2015 08:58:17	Decreto n�. 068-2015 - Aposentadoria por Invalidez - Iraci Garcia	DECRETO	APOSENTADORIA
	04/05/2015 08:56:40	Edital n�. 021-2015 - Convoca��o de Servidoras-40h/s - Auxiliar de Servi�os Gerais	EDITAL
	27/04/2015 16:48:08	Decreto n�. 066-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	27/04/2015 16:46:15	Decreto n�. 065-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	27/04/2015 16:44:39	Portaria n�. 075-2015 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	27/04/2015 16:43:33	Portaria n�. 074-2015 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	27/04/2015 16:42:25	Portaria n�. 073-2015 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	27/04/2015 16:40:42	Portaria n�. 072-2015 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	23/04/2015 16:54:26	Portaria n�. 071-2015 - Acompanhamento de tratamento de sa�de da fam�lia	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	23/04/2015 16:53:03	Portaria n�. 070-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.