Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/04/2015 09:04:22	Decreto n�. 052-2015 - Exonera��o do Servidor P�blico o Sr. Paulo Cesar Soares dos Santos	DECRETO	EXONERA��O
	14/04/2015 08:57:08	Decreto n�. 051-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	08/04/2015 13:16:14	Portaria n�. 062-2015 - F�rias de Servidores	PORTARIA	F�RIAS
	02/04/2015 09:09:34	Portaria n�. 061-2015 - Acompanhamento de tratamento de sa�de pessoa da fam�lia (m�e)	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	02/04/2015 09:07:46	Portaria n�. 060-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	02/04/2015 09:05:58	Portaria n�. 059-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	02/04/2015 09:04:37	Portaria n�. 058-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	01/04/2015 09:50:26	Errata do Edital n�. 018-2015 - Convoca��o do Servidor - Operador de M�quinas	ERRATA
	01/04/2015 09:44:30	Decreto n�. 048-2015 - Exonera��o do Chefe do Departamento de Via��o e Obras P�blicas	DECRETO	EXONERA��O
	01/04/2015 09:41:46	Decreto n�. 047-2015 - Nomea��o de Servidor - Fiscal de Tributos	DECRETO	NOMEA��O
	31/03/2015 09:29:38	Edital n�. 018-2015 - Convoca��o de Servidor - Operador de M�quinas	EDITAL
	31/03/2015 09:28:09	Edital n�. 017-2015 - Convoca��o de Servidora - Auxiliar de Servi�os Gerais	EDITAL
	31/03/2015 09:26:30	Decreto n�. 043-2015 - Concess�o de Pens�o por Morte	DECRETO	PENS�O
	20/03/2015 09:53:42	Portaria n�. 057-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	20/03/2015 09:52:18	Portaria n�. 056-2015 - Ced�ncia de Servidor para o Legislativo	PORTARIA	C�DENCIA DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.