Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/02/2015 08:43:35	Lei n� 2606-2015 atualiza subs�dios de agentes pol�ticos lei n� 2300-2012	LEI	ORDIN�RIA
	25/02/2015 08:42:56	Lei n� 2605-2015 reposi��o servidores poder legislativo	LEI	ORDIN�RIA
	25/02/2015 08:42:11	Lei n� 2604-2015 reposi��o servidores poder executivo 7%	LEI	ORDIN�RIA
	25/02/2015 08:41:47	Lei n� 2603-2015 concede abono salarial	LEI	ORDIN�RIA
	24/02/2015 08:13:31	Termo de Coopera��o T�cnica DB1 Inform�tica-Consignet
	23/02/2015 09:51:05	Portaria n�. 042-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	23/02/2015 09:49:29	Errata da Portaria n�. 038-2015 - Mudan�a de Fun��o	ERRATA
	23/02/2015 09:47:48	Decreto n�. 027-2015 - Nomea��o de Servidoras - Professoras	DECRETO	NOMEA��O
	23/02/2015 09:46:30	Decreto n�. 026-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	23/02/2015 09:44:54	Decreto n�. 025-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	23/02/2015 09:39:45	Decreto n�. 024-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	18/02/2015 14:14:25	Portaria n�. 041-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	18/02/2015 14:13:13	Portaria n�. 040-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	18/02/2015 14:11:39	Portaria n�. 039-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	18/02/2015 14:09:00	Portaria n�. 038-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
Anterior 501 502 503 504 505 506 507 508 509 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.