Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/02/2015 14:08:02	Portaria n�. 037-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	18/02/2015 14:06:42	Portaria n�. 036-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	18/02/2015 14:05:21	Portaria n�. 035-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	18/02/2015 14:02:54	Decreto n�. 023-2015 - Feriados de Carnaval-2015	DECRETO
	13/02/2015 09:46:57	Portaria n�. 034-2015 - Suspen��o de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado	PORTARIA	DESIGNA��O DE SERVIDOR
	13/02/2015 09:44:30	Portaria n�. 033-2015 - Acompanhamento de pessoa da fam�lia para tratamento de sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	13/02/2015 09:42:10	Portaria n�. 032-2015 - Gratifica��o de Fun��o para os Motorista e Revoga��o da Portaria n�. 173-2014	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	13/02/2015 09:40:01	Errata da Portaria n�. 030-2015 - Designar Servidor para Depto de Via��o e Obras P�blicas e Gratifica��o de fun��o	ERRATA
	13/02/2015 09:36:02	Extrato Contratual n�. 003-2015 - Odont�loga - 40hs	EXTRATO DE CONTRATO
	13/02/2015 09:34:12	Contrato de Trabalho n�. 003-2015 - Odont�loga - 40hs
	12/02/2015 09:27:23	Decreto n�. 020-2015 - Nomea��o de Diretor Geral da Secretaria Municipal de Sa�de	DECRETO	NOMEA��O
	12/02/2015 09:23:28	Decreto n�. 019-2015 - Aposentadoria Por Tempo de Contribui��o	DECRETO	APOSENTADORIA
	11/02/2015 09:10:53	Edital n�. 014-2015 - Convoca��o de Professora 20hs e 40hs - Edital de Concurso P�blico n�. 038-2014	EDITAL
	09/02/2015 08:25:06	Decreto n�. 018-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	06/02/2015 09:36:19	Portaria n�. 031-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.