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05/04/2018 09:48:59 Contrato de Trabalho nº. 006-2018-Por tempo de determinado-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
05/04/2018 09:46:00 Contrato de Trabalho nº. 005-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
05/04/2018 09:43:09 Contrato de Trabalho nº. 004-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
05/04/2018 09:41:49 Contrato de Trabalho nº. 003-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
05/04/2018 09:38:56 Contraro de Trabalho nº. 002-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
05/04/2018 09:36:09 Contrato de Trabalho nº. 001-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
04/04/2018 09:51:50 Decreto nº. 050-2018-Prorroga o prazo de vigência da Comissão Gerenciadora do Fundo Previdenciário Municipal DECRETO
03/04/2018 09:03:51 Lei nº 2926-2018 Altera plano professor LEI ORDINÁRIA
03/04/2018 09:01:20 Lei nº 2925-2018 Altera elemento de despesa saúde LEI ORDINÁRIA
29/03/2018 10:14:45 Decreto nº. 051-2018-Nomeação de Servidora-Aux. de Serviços Gerais-40hs DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
29/03/2018 09:09:32 Decreto nº 45-2018 CS dotação educação DECRETO SUPLEMENTAR
28/03/2018 09:46:45 Decreto nº 44-2018 CS Saúde DECRETO SUPLEMENTAR
28/03/2018 09:44:23 Decreto nº. 049-2018-Exoneração da Servidora Pública Municipal DECRETO EXONERAÇÃO
28/03/2018 09:43:07 Decreto nº. 048-2018-Fechamento nas repartições pública quinta feira santa DECRETO FERIADO MUNICIPAL
28/03/2018 09:41:13 Decreto nº. 042-2018-Comissão Especial de Concurso Público e Teste Seletivo DECRETO NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.