Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/02/2015 09:15:35	Decreto n�. 010-2015 - Nomea��o de Servidoras-Assistente Social-30h/s e Auxiliar de Servi�os Gerais-40h/s	DECRETO	NOMEA��O
	02/02/2015 09:12:25	Extrato Contratual n�. 002-2015 - M�dico da Fam�lia	EXTRATO DE CONTRATO
	02/02/2015 09:08:43	Contrato n�. 002-2015 - M�dico da Fam�lia
	30/01/2015 08:40:51	Edital n�. 009-2015 - Convoca��o de Servidora-Enfermeira-40h/s	EDITAL
	29/01/2015 09:31:55	Portaria n�. 019-2015 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	29/01/2015 09:29:49	Portaria n�. 018-2015 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	29/01/2015 09:27:35	Portaria n�. 017-2015 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	29/01/2015 09:24:34	Portaria n�. 016-2015 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	29/01/2015 09:19:52	Decreto n�. 009-2015 - Licen�a Pr�emio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
	28/01/2015 10:59:56	Portaria n�. 015-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	28/01/2015 10:58:15	Portaria n�. 014-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	28/01/2015 10:56:45	Portaria n�. 013-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	28/01/2015 10:55:00	Portaria n�. 012-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	28/01/2015 10:52:06	Portaria n�. 011-2015 - Gratifica��o de Fun��o as Servidoras Auxiliar de Enfermagem	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	28/01/2015 10:49:49	Decreto n�. 008-2015 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PREMIO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.