Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/01/2015 09:41:54	Contrato Cons�rcio Cica
	19/01/2015 14:09:05	Edital n�. 004-2015 - Convoca��o de Servidoras - Auxiliar de Enfermagem	EDITAL
	19/01/2015 14:06:24	Edital n�. 003-2015 - Convoca��o de Servidora - Psic�loga	EDITAL
	19/01/2015 14:03:23	Edital n�. 002-2015 - Convoca��o de Servidores - Assistente Social e Enfermeira	EDITAL
	19/01/2015 14:01:27	Edital n�. 001-2015 - Convoca��o de Servidora - M�dico da Fam�lia	EDITAL
	19/01/2015 13:59:30	Errata da Portaria n�. 003-2015 - Mudan�a de Fun��o	ERRATA
	12/01/2015 14:20:40	Portaria n�. 004-2015 - Retorno as atividades laborativas	PORTARIA	RETORNO A ATIVIDADE
	12/01/2015 14:19:07	Portaria n�. 003-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	12/01/2015 14:17:29	Portaria n�. 002-2015 - Mudan�a de Fun��o	PORTARIA	MUDAN�A DE FUN��O
	12/01/2015 14:15:38	Portaria n�. 001-2015 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	12/01/2015 13:44:04	Decreto n�. 001-2015 - Complemento do Sal�rio M�nimo dos Servidores	DECRETO
	31/12/2014 09:04:35	Portaria n�. 197-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	31/12/2014 09:02:42	Portaria n�. 196-2014 - Retorno as atividades laborativas	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	29/12/2014 08:39:42	Edital n�. 020-2014 - Subsidio de Agentes Pol�ticos	EDITAL
	23/12/2014 09:25:59	Decreto n� 210-2014 CS dota��o da lei 2593	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.