Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/11/2014 09:14:36	Portaria n�. 180-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	27/11/2014 09:13:28	Portaria n�. 179-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	27/11/2014 09:12:17	Portaria n�. 178-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	27/11/2014 09:10:58	Portaria n�. 177-2014 - Gratifica��o de fun��o e ced�ncia de servidor	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	27/11/2014 09:09:13	Portaria n�. 176-2014 - F�rias de Servidores	PORTARIA
	26/11/2014 09:09:08	Lei n� 2588-2014 CS dota��o fundo previdenci�rio	LEI	ORDIN�RIA
	26/11/2014 09:08:32	Lei n� 2587-2014 CS arrast�o Dengue e equipamentos	LEI	ORDIN�RIA
	26/11/2014 09:07:52	Lei n� 2586-2014 CS cons�rcios sa�de	LEI	ORDIN�RIA
	26/11/2014 09:07:24	Lei n� 2585-2014 Corre��o da lei n� 2562	LEI	ORDIN�RIA
	26/11/2014 09:06:50	Lei n� 2584-2014 CS folha pagamernto novembro e dezembro	LEI	ORDIN�RIA
	26/11/2014 09:05:44	Lei n� 2583-2014 CS dota��o eros�o	LEI	ORDIN�RIA
	17/11/2014 11:28:17	Portaria n�. 175-2014 - Instaurar Processo Administrativo	PORTARIA	DESIGNA��O DE SERVIDOR
	17/11/2014 11:26:14	Decreto n�. 187-2014 - Nomea��o de Servidora - Cargo Auxiliar de Servi�os Gerais	DECRETO	NOMEA��O
	17/11/2014 11:24:43	Decreto n�. 186-2014 - Nomea��o de Servidor - Cargo Tratorista	DECRETO	NOMEA��O
	14/11/2014 08:49:35	Portaria n�. 174-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.