Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/10/2014 09:11:33	Decreto n�. 167-2014 - Exonera��o de Servidor - Tratorista	DECRETO	EXONERA��O
	17/10/2014 09:07:45	Termo de Rescis�o de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado-Sandro Batista de Morais
	16/10/2014 15:08:58	Decreto n�. 166-2014 - Aposentadoria por Tempo de Contribui��o	DECRETO	APOSENTADORIA
	14/10/2014 09:43:23	Edital n�. 064-2014 - Convoca��o de Servidor - Fiscal de Tributos	EDITAL
	14/10/2014 09:41:42	Errata do Edital n�. 063-2014 - Convoca��o de Servidor - Fiscal de Tributos	EDITAL
	13/10/2014 14:11:51	Decreto n� 97-2014 CE pavimenta��o asf�ltica opera��o de cr�dito	DECRETO	SUPLEMENTAR
	13/10/2014 09:11:26	Edital n�. 063-2014 - Convoca��o de Servidor - Fiscal de Tributos	EDITAL
	09/10/2014 09:06:54	Portaria n�. 152-2014 - Adicional Quinqu�nio	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	09/10/2014 09:05:41	Portaria n�. 151-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	09/10/2014 09:04:33	Portaria n�. 150-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	09/10/2014 09:03:17	Portaria n�. 149-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	08/10/2014 10:31:34	Edital n�. 062-2014 - Convoca��o de Servidora - Professora 40 horas	EDITAL
	08/10/2014 08:53:06	Portaria n�. 148-2014 - Revoga��o da Portaria n�. 038-2010	PORTARIA	REVOGA��O
	06/10/2014 10:18:51	Portaria n�. 147-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	06/10/2014 10:17:15	Portaria n�. 146-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.