Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/09/2014 09:35:37	Portaria n�. 140-2014 - Designar Servidor para Comiss�o Licita��o C�mara	PORTARIA	DESIGNA��O DE SERVIDOR
	26/09/2014 09:32:48	Decreto n�. 160-2014 - Aposentadoria por Idade	DECRETO	APOSENTADORIA
	25/09/2014 09:00:43	Portaria n�. 139-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	25/09/2014 08:59:28	Decreto n�. 155-2014 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	25/09/2014 08:57:41	Decreto n�. 154-2014 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	23/09/2014 10:09:47	Decreto n�. 153-2014 - Exonera��o de Servidora	DECRETO	EXONERA��O
	23/09/2014 10:08:28	Decreto n�. 152-2014 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	23/09/2014 10:06:54	Decreto n�. 151-2014 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	23/09/2014 10:05:12	Decreto n�. 150-2014 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	23/09/2014 10:02:01	Decreto n�. 149-2014 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	23/09/2014 09:58:34	Decreto n�. 148-2014 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	23/09/2014 09:53:21	Portaria n�. 138-2014 - Ced�ncia e Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CED�NCIA DE SERVIDOR
	23/09/2014 09:51:01	Portaria n�. 137-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	23/09/2014 09:49:42	Portaria n�. 136-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	22/09/2014 09:27:31	Portaria n�. 135-2014 - Gratifica��o de Insalubridade-Coletor de Res�duos S�lidos	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.