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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/09/2014 09:23:39 Decreto nº. 147-2014 - Exoneração de Servidora DECRETO EXONERAÇÃO
19/09/2014 15:37:22 Edital nº. 057-2014 - Convocação do retorno do Servidor Rafael Antonio Landim para o Executivo EDITAL
18/09/2014 08:36:15 Decreto nº. 146-2014 - Nomeação de Servidores para Cargo Público DECRETO NOMEAÇÃO
17/09/2014 16:28:15 Edital nº. 053-2014 - Convocação de Servidores para Cargo Público do Edital nº. 038-2014 EDITAL
17/09/2014 13:41:52 Decreto nº. 145-2014 - Exoneração do Servidor DECRETO EXONERAÇÃO
17/09/2014 13:40:06 Errata do Decreto nº. 140-2014 - Nomeação de Servidores-Motorista ERRATA
17/09/2014 13:36:58 Decreto nº. 144-2014 - Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
17/09/2014 13:34:42 Decreto nº. 142-2014 - Nomeação de Servidora-Professora-40 horas DECRETO NOMEAÇÃO
17/09/2014 13:33:39 Decreto nº. 141-2014 - Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
17/09/2014 13:32:54 Decreto nº. 137-2014 - Exoneração de Servidora DECRETO EXONERAÇÃO
17/09/2014 13:32:06 Decreto nº. 136-2014 - Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
17/09/2014 13:30:53 Decreto nº. 135-2014 - Aposentadoria por tempo de Contribuição DECRETO APOSENTADORIA
17/09/2014 13:30:00 Decreto nº. 134-2014 - Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
17/09/2014 13:29:01 Decreto nº. 133-2014 - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição DECRETO APOSENTADORIA
17/09/2014 13:27:42 Decreto nº. 132-2014 - Nomeação de Servidora DECRETO NOMEAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.