Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/08/2014 13:48:44	Portaria n�. 030-2012 - Gratifica��o de Fun��o	Portarias	Concede Gratificação
	27/08/2014 13:46:21	Portaria n�. 023-2012 - Revoga��o de Gratifica��o	Portarias	Revogação
	27/08/2014 13:23:45	Portaria n�. 013-2012 - Gratifica��o de Fun��o	Portarias	Concede Gratificação
	27/08/2014 13:21:57	Portaria n�. 012-2012 - Gratifica��o de Fun��o	Portarias	Concede Gratificação
	27/08/2014 13:17:52	Portaria n�. 011-2012 - Gratifica��o de Fun��o	Portarias	Concede Gratificação
	27/08/2014 08:58:25	Edital n�. 048-2014 - Convoca��o de Servidoras-Auxiliar de Servi�os Gerais	EDITAL
	26/08/2014 09:09:21	Termo de Rescis�o Contratual
	26/08/2014 09:07:32	Edital n�. 019-2014 - Retifica��o do resultado de Aptid�o F�sica do Edital n�.038-2014-Concurso P�blico	EDITAL
	26/08/2014 09:04:55	Decreto n�. 127-2014 - Aposentadoria Por Idade	DECRETO	APOSENTADORIA
	25/08/2014 13:39:10	Decreto n� 126-2014 CS	DECRETO
	22/08/2014 08:52:07	Portaria n�. 126-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	22/08/2014 08:49:32	Decreto n�. 122-2014 - Licen�a Pr�mio Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	22/08/2014 08:46:35	Edital n�. 018-2014 - Convoca��o para Prova de Aptid�o F�sica-Cargo P�blico	EDITAL
	20/08/2014 09:45:17	Portaria n�. 124-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	20/08/2014 09:44:06	Portaria n�. 123-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.