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20/08/2014 09:42:41 Portaria nº. 122-2014 - Gratificação de Função PORTARIA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
20/08/2014 09:40:39 Portaria nº. 121-2014 - Gratificação de Função PORTARIA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO
20/08/2014 09:36:40 Edital nº. 017-2014 - Resultado Final da Prova de Aptidão Física-Cargo Público EDITAL
12/08/2014 13:03:03 Decreto nº 120-2014 -CS Obras e Viação DECRETO SUPLEMENTAR
12/08/2014 11:04:20 Edital nº. 016-2014 - Divulgação do Resultado da Prova objetiva do Edital nº. 041-2014-Teste Seletivo EDITAL
12/08/2014 11:01:13 Edital nº. 015-2014 - Divulgação do Resultado da Prova objetiva do Edital nº 040-2014-Processo de Seleção EDITAL
12/08/2014 10:58:57 Edital nº. 014-2014 - Divulgação do Resultado da Prova objetiva do Edital nº. 039-2014-Emprego Público EDITAL
12/08/2014 10:55:21 Edital nº. 013-2014 - Divulgação do resultado das Provas objetiva do Edital nº. 038-2014-Cargo Público EDITAL
12/08/2014 10:52:34 Edital nº. 012-2014 - Divulgação do Resultado das Provas objetiva do Edital nº. 038-2014-Cargo Público EDITAL
12/08/2014 10:49:47 Decreto nº. 119-2014 - Licença Prêmio Remunerada Especial DECRETO LICENÇA PRÊMIO
12/08/2014 10:46:28 Decreto nº. 118-2014 - Licença Prêmio Remunerada Especial DECRETO LICENÇA PRÊMIO
08/08/2014 14:28:23 Decreto nº 109-2014 CS assistencia DECRETO SUPLEMENTAR
08/08/2014 14:27:57 Decreto nº 108-2014 CS educação DECRETO SUPLEMENTAR
08/08/2014 14:27:31 Decreto nº 107-2014 CS saude DECRETO SUPLEMENTAR
08/08/2014 14:27:27 Decreto nº 107-2014 CS saude DECRETO SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.