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22/07/2014 10:02:38 Edital nº. 011-2014 - Divulgação do Gabarito-Concurso Público-Teste Seletivo EDITAL
22/07/2014 10:00:51 Edital nº. 010-2014 - Divulgação do Gabarito-Concurso Público-Processo de Seleção EDITAL
22/07/2014 09:59:22 Edital nº. 009-2014 - Divulgação do Gabarito-Concurso Público-Emprego Público EDITAL
22/07/2014 09:57:23 Edital nº. 008-2014 - Divulgação do Gabarito-Concurso Público-Cargo Público EDITAL
22/07/2014 08:51:10 Decreto nº 101-2014 CS folha de julho DECRETO SUPLEMENTAR
18/07/2014 13:46:46 Portaria nº. 111-2014 - Prorrogação de Sindicância PORTARIA
18/07/2014 13:44:41 Decreto nº. 100-2014 - Licença Prêmio Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
17/07/2014 23:04:55 Lei nº 2558-2014 CE FIA crescer em familia LEI ORDINÁRIA
17/07/2014 23:04:20 Lei nº 2557-2014 Inclui na LDO FIA crescer em familia LEI ORDINÁRIA
17/07/2014 23:03:07 Lei nº 2555-2014 CS reforma alvino mendonça LEI ORDINÁRIA
17/07/2014 23:02:30 Lei nº 2554-2014 CE Reforma do NIS verde rosa LEI ORDINÁRIA
17/07/2014 23:01:12 Lei nº 2553-2014 Inclui na LDO Reforma do NIS verde rosa LEI ORDINÁRIA
17/07/2014 23:00:14 Lei nº 2552-2014 Inclui no PPA Reforma do NIS verde rosa LEI ORDINÁRIA
16/07/2014 08:45:29 Edital nº. 007-2014 - Homologação Complementar do Edital nº. 038-2014 - Cargo Público EDITAL
15/07/2014 09:04:45 Edital nº. 044-2014 - Convocação de Servidora EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.