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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/06/2014 16:29:14 Decreto nº. 082-2014 - Aposentadoria Por Idade DECRETO APOSENTADORIA
20/06/2014 09:06:49 Edital nº. 041-2014 - Teste Seletivo EDITAL
20/06/2014 09:05:08 Edital nº. 040-2014 - Processo de Seleção EDITAL
20/06/2014 09:03:58 Edital nº. 039-2014 - Concurso Público-Emprego Público EDITAL
20/06/2014 08:58:50 Edital nº. 038-2014 - Concurso Público EDITAL
20/06/2014 08:55:28 Portaria nº. 089-2014 - Cedência de Servidor para outro Orgão PORTARIA CEDÊNCIA DE SERVIDOR
20/06/2014 08:51:29 Portaria nº. 088-2014 - Designar Servidor para outro Departamento PORTARIA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
20/06/2014 08:49:14 Decreto nº. 080-2014 - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição DECRETO APOSENTADORIA
20/06/2014 08:43:40 Decreto nº. 079-2014 - Horário de Expediente para jogo da Copa do Mundo DECRETO
12/06/2014 16:10:28 Decreto nº 78-2014 CS Ampliação CMEI Maria José e Ana Nery DECRETO SUPLEMENTAR
12/06/2014 16:09:28 Lei nº 2545-2014 Complementa o reajuste dos proventos do pessoal do magistério e monitores de creche LEI ORDINÁRIA
10/06/2014 10:04:12 Lei nº 2544-2014 CS FNDE-PNAE LEI ORDINÁRIA
10/06/2014 10:03:43 Lei nº 2543-2014 CE aquisição de carteiras LEI ORDINÁRIA
10/06/2014 10:03:15 Lei nº 2542-2014 Inclui na LDO aquisição de carteiras LEI ORDINÁRIA
10/06/2014 10:02:43 Lei nº 2541-2014 Inclui no PPA aquisição de carteiras LEI ORDINÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.