Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2014 10:06:33	Portaria n�. 076-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	07/05/2014 10:05:14	Portaria n�. 075-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	07/05/2014 10:03:54	Portaria n�. 074-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	07/05/2014 10:02:24	Portaria n�. 073-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	07/05/2014 10:00:52	Edital n�. 034-2014 - Convoca��o de Servidor	EDITAL
	06/05/2014 13:47:45	Edital n�. 033-2014 - Convoca��o de Servidora - Aux de Serv. Gerais	EDITAL
	06/05/2014 13:46:17	Edital n�. 032-2014 - Convoca��o de Servidor - Motorista	EDITAL
	29/04/2014 09:56:33	Portaria n�. 072-2014 - F�rias de Servidores	PORTARIA
	29/04/2014 09:54:56	Decreto n�. 055-2014 - Nomea��o de Servidor	DECRETO	NOMEA��O
	29/04/2014 09:53:06	Decreto n�. 054-2014 - Aposentadoria Por Idade	DECRETO	APOSENTADORIA
	25/04/2014 08:53:23	Lei n� 2537-2014 Altera o anexo III Lei 2144 e anexo da Lei 2465 vcto magisterio	LEI	ORDIN�RIA
	25/04/2014 08:52:36	Lei n� 2536-2014 CE constru��o do CRAS	LEI	ORDIN�RIA
	25/04/2014 08:50:29	Lei n� 2535-2014 Inclui na LDO constru��o do CRAS	LEI	ORDIN�RIA
	25/04/2014 08:49:17	Lei n� 2534-2014 Inclui no PPA constru��o do CRAS	LEI	ORDIN�RIA
	25/04/2014 08:48:51	Lei n� 2533-2014 CE caminh�o lixo	LEI	ORDIN�RIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.