Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/04/2014 09:48:46	Portaria n�. 062-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	14/04/2014 09:47:26	Portaria n�. 061-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	08/04/2014 09:15:34	Decreto n�. 046-2014-Nomea��o de Servidor - Aux. de Manuten��o	DECRETO	NOMEA��O
	07/04/2014 10:17:29	Portaria n�. 060-2014 - Processo Administrativo	PORTARIA
	07/04/2014 10:15:33	Portaria n�. 059-2014 - F�rias de Servidores	PORTARIA
	07/04/2014 10:14:07	Edital n�. 029-2014 - Convoca��o de Servidores	EDITAL
	07/04/2014 10:13:08	Edital n�. 028-2014 - Convoca��o de Servidora	EDITAL
	07/04/2014 10:11:53	Edital n�. 027-2014 - Convoca��o de Servidora	EDITAL
	07/04/2014 10:05:49	Decreto n�. 045-2014 - Exonera��o de Servidor	DECRETO	EXONERA��O
	07/04/2014 10:04:22	Decreto n�. 044-2014 - Nomea��o de Servidora-Professora	DECRETO	NOMEA��O
	07/04/2014 10:00:45	Decreto n�. 043-2014 - Nomea��o de Servidores	DECRETO	NOMEA��O
	07/04/2014 09:58:06	Decreto n�. 042-2014 - Cancelamento de Licen�a sem vencimento	DECRETO
	25/03/2014 09:54:21	Edital n�. 026-2014 - Convoca��o de Servidor - Psic�logo	EDITAL
	24/03/2014 09:49:28	Portaria n�. 058-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	24/03/2014 09:48:05	Portaria n�. 057-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.