Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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	24/03/2014 09:46:29	Portaria n�. 056-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	24/03/2014 09:45:02	Portaria n�. 055-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	24/03/2014 09:42:45	Portaria n�. 054--2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	21/03/2014 10:59:41	Edital n�. 025-2014 - Convoca��o de Servidora - Psicologa	EDITAL
	20/03/2014 08:31:49	Lei n� 2529-2014 Altera os objetivo e metas da a��o pista de caminha	LEI	ORDIN�RIA
	19/03/2014 08:23:34	Edital n�. 024-2014 - Convoca��o de Servidora - Psic�loga	EDITAL
	17/03/2014 08:24:21	Edital n�. 022-2014 - Convoca��o de Servidora - Psicologa	EDITAL
	14/03/2014 09:37:01	Portaria n�. 053-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	14/03/2014 09:35:42	Portaria n�. 052-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	14/03/2014 09:34:09	Portaria n�. 051-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	14/03/2014 09:29:20	Decreto n�. 037-2014 - Licen�a Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	14/03/2014 09:19:21	Decreto n�. 036-2014 - Licen�a Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	14/03/2014 09:17:41	Decreto n�. 035-2014 - Licen�a Especial Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	14/03/2014 09:15:56	Edital n�. 021-2014 - Convoca��o de Servidora - Psicologa	EDITAL
	12/03/2014 09:13:45	Decreto n�. 032-2014 - Nomea��o de Servidora - Professora	DECRETO	NOMEA��O
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.