Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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	24/02/2014 10:22:52	Portaria n�. 049-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	24/02/2014 10:21:21	Portaria n�. 048-2014 - Gratifica��o de Fun��o	PORTARIA	CONCESS�O DE GRATIFICA��O
	24/02/2014 10:18:45	Portaria n�. 047-2014 - F�rias de Servidores	PORTARIA
	24/02/2014 10:17:15	Portaria n�. 046-2014 - Ced�ncia de Servidor	PORTARIA	CED�NCIA DE SERVIDOR
	24/02/2014 10:15:54	Portaria n�. 045-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	24/02/2014 10:13:59	Portaria n�. 044-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	24/02/2014 10:12:13	Portaria n�. 043-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	24/02/2014 10:10:48	Portaria n�. 042-2014 - Tratamento de Sa�de	PORTARIA	TRATAMENTO DE SA�DE
	24/02/2014 10:07:05	Decreto n�. 026-2014 - Licen�a Pr�mio Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	24/02/2014 10:05:27	Decreto n�. 025-2014 - Licen�a Pr�mio Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	24/02/2014 10:01:10	Decreto n�. 024-2014 - Licen�a Pr�mio Remunerada	DECRETO	LICEN�A PR�MIO
	24/02/2014 09:52:35	Edital n�. 014-2014 - Convoca��o de Servidora - Professora	EDITAL
	24/02/2014 09:47:04	Edital n�. 013-2014 - Convoca��o de Servidor - M�dico da Fam�lia	EDITAL
	20/02/2014 09:54:31	Lei n�. 2.528-2014 - Atualiza os subs�dios dos Agentes Pol�ticos	LEI
	20/02/2014 09:51:56	Edital n�. 011-2014 - Convoca��o de Servidor - Professor	EDITAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.