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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/02/2014 09:50:17 Edital nº. 010-2014 - Convocação de Servidor - Médico da Família EDITAL
19/02/2014 15:54:08 Decreto nº. 023-2014 - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição DECRETO APOSENTADORIA
18/02/2014 09:03:32 Edital nº. 009-2014 - Convocação de Servidor - Professora EDITAL
18/02/2014 09:01:06 Decreto nº. 022-2014 - Nomeação de Servidora - Professora DECRETO
18/02/2014 08:50:29 Decreto nº 21-2014 CS Superavit fonte 934 DECRETO SUPLEMENTAR
18/02/2014 08:49:44 Lei nº 2527-2014 Altera a Lei nº 2301-2012 LEI ORDINÁRIA
18/02/2014 08:48:00 Lei nº 2526-2014 Autoriza reposição salarial ao servidor 6% LEI ORDINÁRIA
18/02/2014 08:47:07 Lei nº 2525-2014 CE pavimentação asfáltica operação de crédito LEI ORDINÁRIA
18/02/2014 08:46:33 Lei nº 2524-2014 Inclui no LDO pavimentação asfáltica operação de crédito LEI ORDINÁRIA
18/02/2014 08:45:18 Lei nº 2523-2014 Inclui no PPA pavimentação asfáltica operação de crédito LEI ORDINÁRIA
17/02/2014 08:27:32 Lei nº 2522-2014 Institui o cultivo da citronela LEI ORDINÁRIA
14/02/2014 09:21:22 Portaria nº. 023-2014 - Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
14/02/2014 09:19:41 Portaria nº. 022-2014 - Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
14/02/2014 09:17:59 Edital nº. 008-2014 - Convocação de Servidora - Professora EDITAL
13/02/2014 08:55:51 Decreto nº. 020-2014 - Licença Prêmio Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.