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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/02/2014 08:53:59 Decreto nº. 019-2014 - Licença Prêmio Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
13/02/2014 08:51:47 Decreto nº. 018-2014 - Licença Prêmio Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
11/02/2014 09:16:58 Edital nº. 007-2014 - Convocação de Servidoras - Professora EDITAL
11/02/2014 09:12:01 Edital nº. 006-2014 - Convocação de Servidora - Mãe Social EDITAL
11/02/2014 09:08:44 Decreto nº. 017-2014 - Nomeação de Servidores - Coletor de Resíduos Sólidos DECRETO NOMEAÇÃO
10/02/2014 10:48:54 Portaria nº. 016-2014 - Designar Servidor para Educação PORTARIA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
10/02/2014 10:45:20 Portaria nº. 015-2014 - Designar Servidor para Educação PORTARIA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
10/02/2014 10:34:49 Decreto nº. 016-2014 - Licença sem vencimento DECRETO LICENÇA SEM VENCIMENTO
10/02/2014 10:32:21 Decreto nº. 015-2014 - Nomeação de Servidores DECRETO NOMEAÇÃO
10/02/2014 10:28:40 Decreto nº. 014-2014 - Aposentadoria Por Invalidez DECRETO APOSENTADORIA
10/02/2014 10:26:35 Decreto nº. 013-2014 - Licença Prêmio Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO
07/02/2014 08:15:12 Edital nº. 005-2014 - Convocação de Servidor-Tratorista e Coletor de Resíduos Sólidos EDITAL
07/02/2014 08:03:00 Lei nº 2521-2014 Concede abono provisório LEI ORDINÁRIA
06/02/2014 08:36:27 Decreto nº. 012-2014 - Aposentadoria Por Tempo de Contribuição DECRETO APOSENTADORIA
05/02/2014 08:27:45 Edital nº. 004-2014 - Convocação de Servidor - Mãe Social EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.