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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/02/2017 08:22:30 Decreto nº. 046-2017-Exoneração de Servidor DECRETO EXONERAÇÃO
15/02/2017 08:48:06 Decreto nº. 044-2017-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
13/02/2017 09:00:43 Portaria nº. 044-2017-Retornar as atividades laborativas PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
13/02/2017 08:58:59 Decreto nº. 042-2017-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
10/02/2017 08:41:15 Portaria nº. 043-2017-Revoga a Portaria nº. 121-2010 e Gratificação de função PORTARIA REVOGAÇÃO DE PORTARIA
10/02/2017 08:39:44 Portaria nº. 042-2017-Revoga a Portaria nº. 120-2010 e Gratificação de função PORTARIA REVOGAÇÃO DE PORTARIA
10/02/2017 08:38:12 Portaria nº. 041-2017-Gratificação de função PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/02/2017 08:37:03 Portaria nº. 040-2017-Designar Servidor e Gratificação de função PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
10/02/2017 08:35:17 Decreto nº. 041-2017-Interrompe Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
10/02/2017 08:33:47 Decreto nº. 040-2017-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
09/02/2017 10:21:12 Portaria nº. 039-2017-Adicional de Insalubridade-Enfermeiro-40hs PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
09/02/2017 10:19:51 Portaria nº. 038-2017-Adicional de Insalubridade-Agente de Vigilância Sanitária-40hs PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
09/02/2017 10:18:26 Portaria nº. 037-2017-Adicional de Insalubridade-Auxiliar de Consultório Dentário-40hs PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
09/02/2017 10:17:08 Portaria nº. 036-2017-Adicional de Insalubridade-Auxiliar de Consultório Dentário-40hs. PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
09/02/2017 10:15:40 Portaria nº. 035-2017-Adicional de Insalubridade-Auxiliar Técnico em Higiene Dental-410hs. PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.